Plenário confirma liminar que mantém competência da Justiça Federal para julgar estatutários

Paciente resistente a coquetel deve receber medicamento importado contra Aids

Sistema de defesa da concorrência pode ser alterado

TST nega flexibilização de intervalo intrajornada

Defesa do Consumidor pode votar mudanças no Código Civil

MP do Bem pode provocar perdas de R$ 5,7 bilhões aos cofres da União

Decisão judicial obriga o município de Santo André a matricular criança em creche

Plenário rejeita 4 emendas à MP da Super-Receita

TST garante indenização a trabalhadora demitida durante gravidez

Comissão regulamentará concurso de promoção e remoção da magistratura em MS

CLT garante prazo mínimo de 10 dias de descanso

CCJ aprova novas regras para comissões especiais e PECs

Decreto nº 5.523, de 25/08/05.

Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 3.179, de 21 de setembro de 1999, que dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

Pedido de vista suspende julgamento sobre aplicação da Súmula 343

Medida Provisória nº 255, de 1º/04/05.

Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda Retido na Fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de benefícios e dá outras providências.

Relator explica projetos que beneficiam microempresas

Espanha aprova casamento gay com direito à adoção

Mantida prisão civil de ex-vice-governador por falta de pagamento de pensão alimentícia

ABMH critica Câmara pela rejeição do projeto que modifica saque do FGTS

Comissão aprova compulsória no serviço público aos 75 anos